Questão Q911849
2023 FGV CGM - RJ
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador • CGM - RJ

O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande

O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa, tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC). Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que, à luz da sistemática constitucional: 

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