Questão Q911850
2023 FGV CGM - RJ
Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador CGM - RJ

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após diversos exames médicos, não foi constatada invalidez permanente. Com base na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que: 

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