Questão Q911781
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude • TJ-ES

A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item

A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir. 


O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade. 

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