A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item

#Questão 911781 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir. 


O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade. 

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