Questão Q911611
2023 INQC COMDEP - RJ
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Vida Teoria dos Direitos Fundamentais
Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado • COMDEP - RJ

Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre

Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do Congresso Nacional, no caso de guerra:

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