Questão Q911448
2023 Avança SP Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS • Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

O Art. 19 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O Art. 19 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei 12.594/2012, estabelece o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, que tem os objetivos, EXCETO: 

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