Questão
Q911393
Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal
•
Prefeitura de Schroeder - SC
A Constituição Federal de 1988 instituiu a chamada repart
A Constituição Federal de 1988 instituiu a chamada repartição tributária, em que um ente é o responsável pela arrecadação de determinado tributo, mas tem a obrigação de repartir essa arrecadação com outro ente. Nesse contexto, o Estado de Santa Catarina é o responsável pela arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) mas tem que repartir 25% dessa arrecadação com os municípios, que por sua vez reconhecerão esse ingresso como:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...