Questão
Q911299
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil
•
CNMP
Julgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das
Julgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação.
As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...