Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Min

#Questão 911233 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 


Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos previstos na norma constitucional.

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