Questão
Q911225
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional
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CNMP
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou d
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.
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