Questão Q911225
2023 CESPE / CEBRASPE CNMP
Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional • CNMP

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou d

Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. 


Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.

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