Direitos e garantias fundamentais concernem, dentre outros

#Questão 911083 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)

Direitos e garantias fundamentais concernem, dentre outros aspectos, as liberdades individuais. Nesse sentido, conforme consta do texto constitucional é

A) livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo.

B) plena a liberdade de associação para fins lícitos em qualquer natureza.

C) garantido o direito de propriedade desde que seja atendida a sua função social.

D) garantido o direito de protestar em locais abertos ao público, sendo apenas exigido autorização prévia.

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