Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefe

Questão Q910961

2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS

Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda • Prefeitura de Uruguaiana - RS

Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:

A Notificar a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo de 15 dias.
B Intimar o Procurador-Geral do Município para que apresente informações no prazo de 10 dias.
C Antes de analisar o pedido de concessão de liminar, oportunizar a manifestação da Procuradoria do Município.
D Indeferir a petição inicial. E Declinar a competência para o 1º grau de jurisdição.

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