Questão Q910315
2023 FGV TJ-RN
Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito TJ-RN

O Estado Alfa visa a criar uma fundação de direito privad

O Estado Alfa visa a criar uma fundação de direito privado para a prestação de serviços de saúde, a ser designada Dobem, mediante a adoção do regime celetista para a admissão de pessoal.
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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