Maria, estudante de Direito, questionou um professor a resp

#Questão 910261 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos)

Maria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias, visando ao melhor cumprimento dos objetivos a que se destinam. O professor respondeu corretamente que

A) somente a lei pode criar subsidiárias de órgãos ou entidades da administração pública.

B) somente a lei pode autorizar a criação de subsidiárias por órgãos ou entidades da administração pública.

C) a lei pode criar uma subsidiária de empresa pública, sendo que ambas integrarão a administração pública indireta.

D) a lei pode autorizar a criação de subsidiária de sociedade de economia mista, sendo que aquela não integrará a administração pública indireta.

E) as subsidiárias, entes da administração pública indireta, podem ser criadas a partir de autorização legal e estão sujeitas aos princípios regentes da administração pública.

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