Questão
Q910010
Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado
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CRA-PE
Considerando as disposições legais a respeito da contrata
Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
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