Questão
Q910008
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito
•
PO-AL
A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundame
A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item.
Conforme a doutrina clássica, quanto à responsabilização do Estado por danos ocasionados aos particulares, a CF adotou a teoria da culpa anônima, ou culpa do serviço, cujo pressuposto é o mau funcionamento ou o retardamento do serviço.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...