A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação

A promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando à redução de emissões poluidoras à atmosfera. B promover a realização de estudos e pesquisas relativas à poluição do ar por veículos automotores, a nacionalização e o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissão de poluentes e de equipamentos de ensaio e a análise da emissão. C atuar junto aos governos estaduais e municipais, visando ao desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente elétricos, e à melhoria do tráfego. D deliberar sobre a aplicação de penalidades e outras ações necessárias para o acompanhamento do Programa. E acompanhar o uso das técnicas e dos equipamentos de controle de emissão de poluentes.