Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que tra

#Questão 909444 - Direito Civil, Domicílio e Bens, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis