Questão Q909444
2023 Instituto Consulplan SEGEP - RO
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito • SEGEP - RO

Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que tra

Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos

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