Questão Q909404
2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de

A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, prevista na Lei nº 6.938/1981, é:

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