Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos

#Questão 909331 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição,

A) somente autoridades integrantes da Administração Pública podem proferi-los, na medida em que representam ou veiculam manifestação de vontade do Poder Executivo.

B) somente os atos vinculados editados com vício de competência podem ser convalidados, não se admitindo convalidação de atos de natureza discricionária.

C) são proferidos pelas autoridades indicadas pela legislação, não se admitindo convalidação de atos discricionários ou vinculados.

D) podem ser editados por agentes públicos integrantes da estrutura da Administração Pública, mas também por integrantes do Poder Judiciário, quando no exercício de funções executivas típicas.

E) os atos praticados com vício de forma ou de procedimento admitem convalidação, o que não se aplica ao vício de competência, porque insanável.

Navegue em mais questões