A Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas ge

A Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção B Uso e manejo de fauna silvestre na categoria de criador amador de passeriformes, dispensada a obrigação de manter os devidos registros e cadastros junto ao órgão ambiental estadual C Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original D Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais  E Execução de obras que não resultem em instalações permanentes bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental