Questão Q909102
2023 FGV TCE-ES
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto • TCE-ES

Nonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônib

Nonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônibus escolar do Estado Delta, que transportava crianças para colégios estaduais. No momento do acidente, as crianças estavam gritando e pulando no interior do veículo, que não foi abordado, no trajeto, por nenhum guarda municipal. Nonato vem a sofrer lesões por conta do acidente.
Para pleitear indenização na via jurisdicional, Nonato deverá ajuizar ação: 

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