Nonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônib

#Questão 909102 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

Nonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônibus escolar do Estado Delta, que transportava crianças para colégios estaduais. No momento do acidente, as crianças estavam gritando e pulando no interior do veículo, que não foi abordado, no trajeto, por nenhum guarda municipal. Nonato vem a sofrer lesões por conta do acidente.
Para pleitear indenização na via jurisdicional, Nonato deverá ajuizar ação:

A) contra o Município Ômega, sendo o prazo prescricional de três anos;

B) contra o Estado Delta, sendo o prazo prescricional de cinco anos;

C) contra o motorista do ônibus, sendo o prazo prescricional de cinco anos;

D) contra os pais ou tutores das crianças, sendo o prazo prescricional de dez anos;

E) contra o guarda municipal que estava no local, sendo o prazo prescricional de cinco anos.

Navegue em mais questões