A União pretende desapropriar por interesse social, para f

#Questão 909086 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FUNDATEC, 2023, BRDE, Analista de Projetos - Direito

A União pretende desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural pertencente à empresa X LTDA., que não está cumprindo sua função social. É correto afirmar que:

A) A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, sem cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do primeiro ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

B) A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do primeiro ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

C) A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do primeiro ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

D) A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

E) A desapropriação se dará mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei complementar.

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