Questão Q908919
2023 VUNESP TJ-SP
Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto TJ-SP

A compensação ambiental para licenciamento de empreendime

A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor para apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, consistirá

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