Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licita

Questão Q908901

2023 BRB Prefeitura de Borda da Mata - MG

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento • Prefeitura de Borda da Mata - MG

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

A Servidor ou dirigente de órgão ou entidade não contratante ou responsável pela licitação. B Empresa, isoladamente ou em consórcio, que não seja responsável pela elaboração do projeto básico. C Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de menos de 5% do capital D O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. E O autor de outro projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

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