Questão Q908856
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-SC
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA Licenciamento e licença ambiental
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) • MPE-SC

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciame

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. 
Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...