As sanções penais e administrativas derivadas de...

#Questão 1117085 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 1 - Analista Ambiental

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, terá pena referente à:

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