A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Di

A para fornecimento de gêneros alimentícios em programas de assistência social. B para aquisição de livros didáticos destinados a ações no âmbito da educação infantil e especial. C aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. D para compras de bens ou serviços que envolvam valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). E para execução de obras e serviços de engenharia de grande complexidade.