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No que se refere à formalização dos contratos administra
#Questão 908204
-
Direito Administrativo
,
Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021
,
CONSULPAM
,
2023
,
ICTIM - RJ
, Analista II
No que se refere à formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
A) O contrato administrativo sempre deverá seguir a forma escrita, sendo nulo qualquer contrato de natureza verbal.
B) Constitui requisito indispensável para a produção de efeitos publicação resumida do contrato e de seus aditivos na imprensa oficial.
C) É facultado à Administração Pública substituir o instrumento de contrato por outro, como, por exemplo, a Nota de Empenho, para valores situados abaixo dos limites de Tomada de Preços e Concorrência.
D)
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.
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