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Assinale a opção correta em relação à responsabilidade
#Questão 908074
-
Direito Administrativo
,
Responsabilidade civil do estado
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de Boa Vista - RR
, Guarda Municipal
Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.
A) O Estado tem direito de ser ressarcido pelo agente público, pelos danos que este tenha causado a terceiros, ainda que não seja comprovado dolo ou culpa.
B) A conduta omissiva do agente público, ainda que dolosa, não gera o dever estatal de indenizar terceiro.
C) A atuação estatal que cause dano ao particular gera a obrigação de indenizar, independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente.
D) A culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito ou a força maior não configuram excludentes de responsabilidade do Estado.
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