Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

A agente público responsável pela organização e julgamento da licitação pública. B pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação. C pessoa jurídica integrante da administração pública responsável que oferta a contratação de obra, bem ou serviço.  D pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório. E indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da administração pública.