Os servidores estatais, também chamados de Agentes Adminis

#Questão 907777 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFMG, 2023, UFMG, 2023 - UFMG - Assistente em Administração

Os servidores estatais, também chamados de Agentes Administrativos, têm vínculo com o Estado, no exercício da função administrativa. Esses servidores, normalmente, têm sua definição por critério de exclusão, compreendendo todos aqueles que possuem vínculo com a Administração Pública e que exercem função pública, não ostentando qualidade de agentes políticos ou particulares em colaboração com o ente público.
Em relação aos servidores estatais, é CORRETO afirmar que

A) é facultada a aplicação de contratação de empregados sob o regime da CLT para prestação de serviços na Administração Pública, conforme a discricionariedade do gestor do órgão.

B) os servidores estatutários têm vínculo temporário com a Administração, de natureza profissional, sem prazo determinado, para execução de atividades transitórias de interesse do Estado.

C) os servidores estatutários têm vínculo de natureza legal e todos os seus direitos e obrigações decorrem diretamente da lei.

D) consideram-se servidores temporários todos aqueles contratados, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para atendimento, em caráter permanente, de todas as necessidades dos órgãos públicos.

Navegue em mais questões