Questão Q907494
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Agrônomo • Prefeitura de Nova Mutum - MT

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o Capítulo II, art. 14, vem a ser:

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