Questão Q907473
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental • Prefeitura de São Cristóvão - SE

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020.
I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta. 

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