Questão Q907117
2023 FUNDATEC IF Farroupilha - RS
Direito Administrativo Parcerias público-privadas Serviços Públicos
Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade • IF Farroupilha - RS

O contrato decorrente de parceria público-privada pode ass

O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação prevê um prazo máximo de vigência contratual, compatível com a amortização dos investimentos realizados, que NÃO poderá ser superior a quantos anos?

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