Segundo o art. 46, do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro
#Questão 898368 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015,
Legislação das Pessoas com Deficiência,
EDUCA,
2020,
Prefeitura de Cabedelo - PB,
Professor de Educação Básica II - Educação Física
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