O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o T

Questão Q898001

2020 COMPERVE TJ-RN

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Prova: COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior • COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior

O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas por esses órgãos. A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que

A as sessões jurisdicionais requerem a presença mínima de oito Desembargadores, dispensando a presença do presidente. B as sessões administrativas requerem a presença de dez Desembargadores. C o Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais. D a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público não poderá ser rejeitada, devendo ser julgada imediatamente.

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