Questão Q893235
2020 ADM&TEC Prefeitura de Gravatá - PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA
Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Professor de Matemática • ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Professor de Matemática

Analise as afirmativas a seguir: I. O direito à igualda

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É dever do Estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente

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