Questão Q893224
2020 ADM&TEC Prefeitura de Gravatá - PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal • ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal

Analise as afirmativas a seguir: I. Deixar o médico de i

Analise as afirmativas a seguir:


I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 1990.

II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.


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