Questão Q893223
2020 ADM&TEC Prefeitura de Gravatá - PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA
Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal • ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal

Analise as afirmativas a seguir: I. A Autoridade policial

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

II. Privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita à pena de advertência, apenas, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.


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