Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em s

#Questão 892850 - Pedagogia, Legislação da Educação, FAUEL, 2020, Prefeitura de Centenário do Sul - PR, Professor

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 69, a União aplicará, anualmente, nunca menos de____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________________ ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas:

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