De acordo com a Lei n° 2.960, de 1995, que trata do Regi

A ato de nomeação do servidor para o cargo. B o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao servidor público. C o símbolo indicativo do valor do vencimento fixado para o cargo público. D operação que torna possível, de maneira válida, a posse. E o conjunto de cargos de diferentes classes, escalonados hierarquicamente de acordo com a complexidade e afinidade das atribuições.