Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Douto

A Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento. B Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema. C Fortalecimento da cidadania nacional. D Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária. E Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.