Questão Q888083
2020 AMEOSC Prefeitura de Belmonte - SC
Legislação Municipal Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)
Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil • AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte ?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é competência:

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