Questão Q881940
2020 ACCESS Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico

Com relação ao Ministério Público do trabalho, analis

Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise as afirmativas a seguir.


I. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam na terceira e última instância da área trabalhista, como elo entre os Tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. Eles trabalham nos Estados. Possuem autonomia funcional relativa, estando subordinados aos procuradores gerais em cada Estado.

II. Cabe ao Ministério Público do Trabalho, assim a como todos os outros, promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, uma vez que atua apenas no âmbito da Justiça do Trabalho.

III. O Ministério Público do Trabalho pode propor e realizar acordos entre trabalhadores e empregadores, sem envolver a Justiça do Trabalho ou sequer iniciar um processo trabalhista.


Assinale:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...