De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. B A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. C A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições D É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.