Questão
Q878293
Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário
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FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (I
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) são tributos de competência estadual, ou seja, o Estado é que os arrecada junto aos contribuintes. Por definição constitucional, quanto da arrecadação de IPVA e ICMS, respectivamente, é repassada aos Municípios, ou seja?
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