Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (I

#Questão 878276 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal de Rendas e Tributos

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.

A) O contribuinte é o tomador do serviço.

B) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista determinada, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.

C) É vedado ao município atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa.

D) O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

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