Questão
Q878269
Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos
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FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos
A respeito dos institutos da decadência e da prescriçã
A respeito dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária, é correto afirmar a seguinte disposição impressa no Código Tributário Nacional CTN:
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