Nos termos do Estatuto da Fundação Universidade Federal

#Questão 869524 - Legislação Especial Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, FAPEC, 2020, UFMS, Provas: Assistente em Administração Técnico de Laboratório, Biologia, Física e Química Técnico em Contabilidade Técnico de Tecnologia da Informação

Nos termos do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a alternativa INCORRETA.

A) São instrumentos institucionais da UFMS: I ? a Constituição Federal; II ? a Legislação Federal pertinente; III ? o Estatuto, que estabelecerá as normas gerais; IV ? o Regimento Geral, que detalhará o processo de execução, no que houver de comum para a UFMS; V ? os Regimentos Internos dos Órgãos Colegiados, integrantes da sua estrutura organizacional; e VI ? os instrumentos normativos.

B) A UFMS, nos termos da Constituição Federal, goza de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

C) Os recursos financeiros da UFMS serão provenientes, dentre outros, de receitas provenientes de patentes, marcas, direitos autorais e outros previstos em lei.

D) A estrutura da UFMS compreenderá: I ? os Conselhos Superiores; II ? as Unidades da Administração Central; III ? as Unidades da Administração Setorial; IV ? as Unidades Suplementares; V ? o Diretório Central dos Estudantes (DCE); e VI ? a Assembleia Universitária.

E) Serão Unidades Suplementares da UFMS aquelas com finalidades culturais, técnicas, assistenciais, desportivas, recreativas, para prestação de serviços e apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e serão vinculadas à Reitoria, conforme disposto no Regimento Geral da UFMS.

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