Questão Q869416
2020 AMEOSC Prefeitura de Palma Sola - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno • AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno

Nos termos da Lei nº 13.019/14, o órgão colegiado dest

Nos termos da Lei nº 13.019/14, o órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública é denominado como:

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